Política de Privacidade

Apontamentos da Produção

Última atualização: 21 de agosto de 2026

O Instituto de Tecnologia de Software e Serviços – ITS respeita a privacidade dos usuários do aplicativo Apontamentos da Produção e busca garantir transparência sobre as informações utilizadas durante sua operação.

1. Sobre o aplicativo

O Apontamentos da Produção é uma ferramenta destinada ao registro, organização e acompanhamento de apontamentos relacionados a processos produtivos e atividades de fiscalização.

Entre suas funcionalidades estão:

• autenticação de usuários por meio do Gov.br;
• consulta e seleção de estabelecimentos e SIFs;
• cadastro e consulta de dias e turnos de produção;
• criação, edição e consulta de apontamentos;
• registro da situação de conformidade;
• inclusão de arquivos e imagens como anexos;
• captura de fotografias pelo dispositivo;
• consulta ao histórico dos apontamentos.

2. Autenticação por meio do Gov.br

O aplicativo utiliza o Gov.br para autenticação dos usuários por meio de OAuth 2.0 e OpenID Connect.

Durante esse processo, o aplicativo solicita os seguintes escopos:

• openid;
• email;
• profile;
• govbr_confiabilidades.

Como parte da autenticação, o aplicativo pode receber e processar temporariamente:

• código de autorização;
• token de acesso;
• token de identificação;
• CPF;
• nome;
• nível da conta Gov.br;
• categorias de confiabilidade associadas à conta.

O aplicativo não envia ao backend próprio o nome do usuário, e-mail, nível da conta Gov.br, categorias de confiabilidade, foto do perfil, token de acesso ou token de identificação. Essas informações permanecem apenas em memória durante a execução, quando utilizadas.

O CPF é utilizado para verificar a autorização de acesso e para identificar a autoria dos apontamentos registrados.

O tratamento realizado diretamente pelo Gov.br está sujeito também às políticas e condições aplicáveis a esse serviço.

3. Dados enviados aos sistemas utilizados pelo aplicativo

3.1 Identificação do usuário

O aplicativo transmite o CPF do usuário para:

• verificar se o usuário está autorizado a utilizar o sistema;
• identificar o responsável pela criação ou alteração de um apontamento;
• manter a rastreabilidade dos registros realizados.

3.2 Conteúdo dos apontamentos

Os dados registrados pelo usuário podem incluir:

• identificação do dia e do turno;
• título ou texto do apontamento;
• descrição;
• CPF do responsável;
• situação de conformidade;
• tipo do apontamento;
• quantidade de animais;
• demais informações necessárias ao registro da atividade.

Essas informações são utilizadas para permitir a criação, consulta, edição, organização e acompanhamento dos apontamentos.

4. Fotos, imagens, arquivos e documentos

O aplicativo permite que o usuário adicione arquivos aos apontamentos, incluindo:

• fotografias;
• imagens nos formatos JPG, JPEG, PNG, GIF e BMP;
• documentos no formato PDF.

Os arquivos são enviados ao servidor juntamente com informações necessárias para associá-los ao respectivo apontamento, como identificador do apontamento, número do SIF, dia, turno e nome do arquivo.

O acesso a arquivos, imagens ou à câmera ocorre mediante ação do próprio usuário ao selecionar um documento, escolher uma imagem ou capturar uma fotografia.

Fotografias recém-capturadas e arquivos baixados para visualização ou edição podem permanecer temporariamente no armazenamento utilizado pelo aplicativo no dispositivo.

O aplicativo não utiliza fotografias ou documentos para publicidade, marketing ou criação de perfis comportamentais.

5. Dados armazenados localmente

O aplicativo utiliza armazenamento local para manter determinadas configurações necessárias ao seu funcionamento, incluindo:

• endereço do servidor utilizado pelo aplicativo;
• histórico recente de SIFs utilizados pelo usuário.

O aplicativo não mantém localmente uma cópia completa dos apontamentos registrados no servidor.

6. Finalidades do tratamento

As informações processadas pelo aplicativo são utilizadas para:

• autenticar usuários;
• verificar autorização de acesso;
• identificar o responsável por registros realizados;
• disponibilizar as funcionalidades do aplicativo;
• criar, consultar e editar apontamentos;
• associar apontamentos a estabelecimentos, dias e turnos;
• anexar documentos e fotografias aos registros;
• manter a rastreabilidade das atividades;
• permitir consulta ao histórico de registros;
• garantir o funcionamento operacional do serviço;
• atender requisitos administrativos, regulatórios e legais aplicáveis.

Os dados não são utilizados para publicidade ou marketing.

7. Compartilhamento de informações

O ITS não comercializa dados pessoais dos usuários.

Na versão atual analisada, o aplicativo não utiliza SDKs de publicidade, sistemas de analytics, telemetria comportamental ou serviços de crash reporting.

Os dados podem ser processados pela infraestrutura necessária à prestação do serviço, incluindo servidores, serviços de hospedagem, armazenamento e comunicação utilizados na operação do sistema.

Informações também poderão ser fornecidas quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida de autoridade competente.

8. Dados não coletados pelo aplicativo

Com base no funcionamento atual do aplicativo, não são coletados pelo ITS por meio do app:

• localização precisa ou aproximada obtida por permissões de localização;
• contatos;
• mensagens SMS;
• registros telefônicos;
• calendário;
• dados de Bluetooth;
• histórico de pesquisa;
• identificadores de publicidade;
• dados destinados a publicidade ou marketing;
• dados de analytics;
• logs de falhas enviados a serviços externos;
• informações de diagnóstico enviadas a plataformas de telemetria.

Embora o fluxo de autenticação solicite o escopo email ao Gov.br, o aplicativo atualmente não utiliza nem transmite o endereço de e-mail ao backend próprio.

9. Câmera e áudio

O aplicativo utiliza a câmera para permitir que o usuário capture fotografias destinadas a serem anexadas aos apontamentos.

O aplicativo não utiliza gravação de áudio em suas funcionalidades atuais e não transmite gravações de áudio ao backend.

Determinadas permissões técnicas podem ser incluídas no pacote Android por bibliotecas utilizadas para acesso à câmera ou outras funcionalidades. A presença de uma permissão no pacote não significa, por si só, que os respectivos dados sejam coletados.

10. Notificações

O aplicativo poderá utilizar notificações locais relacionadas ao funcionamento de determinadas operações. Essas notificações não são utilizadas para publicidade, marketing ou rastreamento comportamental.

11. Segurança das informações

O ITS adota medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida das informações processadas pelo aplicativo.

Entretanto, a configuração atual do aplicativo permite a comunicação com servidores definidos na configuração do sistema, inclusive em cenários nos quais a comunicação pode não utilizar criptografia de transporte.

Por esse motivo, não é possível afirmar que todos os dados transmitidos pelo aplicativo estejam criptografados em trânsito em todas as configurações atualmente suportadas.

Recomenda-se que as instalações do sistema utilizem exclusivamente conexões HTTPS devidamente configuradas e certificados digitais válidos.

12. Retenção dos dados

Os apontamentos, documentos, fotografias e demais informações transmitidas ao servidor podem permanecer armazenados na infraestrutura utilizada pelo sistema.

O período de retenção depende das necessidades operacionais, administrativas, legais e regulatórias aplicáveis aos registros.

O aplicativo, por si só, não determina o mecanismo físico de armazenamento utilizado pelo servidor nem o período definitivo de retenção dessas informações.

13. Exclusão e direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os titulares poderão solicitar informações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais e exercer os direitos previstos na legislação.

Solicitações relacionadas ao acesso, correção, tratamento ou exclusão de dados poderão ser encaminhadas ao canal de contato indicado nesta Política.

Determinados registros poderão precisar ser mantidos quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, administrativas ou para manutenção da rastreabilidade das atividades realizadas.

14. Serviços de terceiros

O principal serviço externo utilizado para identificação e autenticação é o Gov.br. O tratamento realizado diretamente por esse serviço está sujeito às políticas, termos e condições definidos pelo respectivo responsável.

As bibliotecas utilizadas pelo aplicativo para câmera, seleção de arquivos, comunicação HTTP, notificações, armazenamento local e demais funcionalidades técnicas não são utilizadas, na versão atual, para publicidade, analytics ou rastreamento comportamental.

15. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações nas funcionalidades do aplicativo, na infraestrutura utilizada, nas práticas de tratamento de dados, nos serviços de terceiros empregados ou nos requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

16. Responsável pelo aplicativo

Instituto de Tecnologia de Software e Serviços – ITS
Aplicativo: Apontamentos da Produção
Identificador do aplicativo: com.ecert.dprod

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados no aplicativo, entre em contato com o Instituto de Tecnologia de Software e Serviços – ITS:

E-mail: tools@itsbr.org